Em, 15 de janeiro de 2022, a Promotora de Justiça Dra. RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, determinou que fosse expedido ofício para o Procurador da República no Município de Niterói.
“Encaminha-se cópia ao Ministério Público Federal, ante possível interesse da União, já que os Quiosques ocupam orla de Praias em Maricá e, salvo melhor juízo, o uso desta área teria que ser precedida de chancela da União” Despachou Dra. RENATA SCARPA.
O Ofício expedido para o MPF, foi impulsionado por informação de 14 de janeiro de 2022, onde é apontado que já tramitou na Promotoria de cidadania o inquérito civil 2016.00174744, mencionados Quiosque Sobre as Ondas e o Sr. ALDAIR NUNES ELIAS.
Depois que o GAP – MPRJ fez diligências nos Quiosques Bubute (praia da Barra) Quiosque Sobre as Ondas e confirmou que os 2 comércios não possuem ALVARÁ DE ESTABELECIMENTO, com vários funcionários sem registros e direitos trabalhistas, a Promotora de justiça Dra. RENATA SCARPA determinou que fossem expedidos ofícios para a Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Núcleo Niterói e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – PTM Niterói.
“Todos esses atos confirmam, o que venho dizendo quanto a existência de uma Milícia no Distrito de Itaipuaçu, onde a Fiscalização de Postura e conivente, já existem outras investigações, daqui a pouco vamos ver várias pessoas presas. Os comércios ilegais são maléficos para a sociedade em várias questões, vejam que vários funcionários foram flagrados pelo GAP – MPRJ, trabalhando nos Quiosques sem terem registro, assim desprotegidos dos direitos trabalhistas, todos nós conhecemos pessoas que trabalharam anos nesses Quiosques e nunca receberam nada de indenização, até mesmo por terem medo de colocarem suas vidas em risco” Dispara Marcelo Cerqueira autor da Denúncia.
O Relatório do GAP – MPRJ, não deixa dúvida, ratifica a veracidade da Denúncia e aponta várias irregularidades nos 2 Quiosques.
Os Quiosque receberão mais diligências, a sociedade precisa entender que vivemos regidos por leis, que precisam ser cumpridas.
