O MPRJ, no dia 17 de abril de 2023, através de promoção de arquivamento, arquivou o inquérito, que trata dos preços do GNV cobrados no município de Maricá.
Através de uma petição, foi apresentado ao MPRJ, notas fiscais de postos onde os preços são mais baratos que em Maricá.
O inquérito foi instaurado em janeiro de 2022, com base na denúncia feita por Marcelo Cerqueira, que apresentou notas dos preços, onde comprovadamente Maricá é mais caro que todas as cidades ao seu redor.
O Posto Barretão é próximo da divisa de Maricá, pratica preços inferiores aos postos de Maricá, o que não se entende é que ambos operam com o mesmo transporte do GNV, através de caminhões, argumento usado pelos postos de Maricá, quanto aos preços do GNV, serem os mais CAROS da região.
Na promoção de arquivamento, entre os argumentos, diz que “A ANP informou que de cordo com a Lei nº 9.478/1997. alterada pela Lei nº 9.990/2000, desde 1º de janeiro de 2022 os preços dos derivados de petróleo estão liberados, cabendo a cada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda em um cenário de livre concorrência”.
No 5º § “De certo, que houve período de alta nos combustíveis, em todo país, o que foi objeto de desoneração fiscal e mudanças na política nacional no setor. Desse modo, não há que se falar em prática abusiva a justificar o prosseguimento do presente”.
“Já solicitei certidão de inteiro teor do inquérito, desde já agradeço a investigação, vou analisar os documentos para concluir os próximos passos, o que não podemos aceitar, é que o GNV de Maricá seja o mais caro e não seja combatido por ninguém, para tudo tem saída, vamos continuar esse tema que mexe diretamente no bolso dos Maricaenses”. Disse Marcelo Cerqueira
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