O Jornal Na Pauta recebeu cópias de 2(dois) contracheques e um artigo da constituição, com o nome do secretário de Ordem Pública de Maricá CEL PM JULIO CESAR VERS VIEIRA.
Os 2(dois) contracheques somam a quantia de R$ 61.384,62 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos.), salário maior que o presidente Lula e do prefeito de Maricá.
O Jornal Na Pauta procurou a Secretaria Estadual de Polícia Militar, que respondeu assim.
A Secretaria Estadual de Polícia Miliar respondeu ao Jornal Na Pauta.
A prefeitura de Maricá, está em cópia, nos e-mail que o Jornal Na Pauta trocou, com a Secretaria Estadual de Polícia Militar, e não se manifestou.
O Jornalista Marcelo Cerqueira fez um vídeo no You Tube sobre o assunto.
Abaixo, vejam na íntegra, a petição feita pelo jornalista Marcelo Cerqueira, que será encaminhada amanhã, para o Procurador Geral da República.
Excelentíssimo Senhor
Dr. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Procurador Geral da República
Assunto: Denúncia – Acumulação de cargos públicos e proventos
Marcelo Cerqueira de Almeida, brasileiro, empresário, cidadão de Maricá, CNH RJ registro nº 00119572487, CRC – RJ – nº 56.298, CPF/MF nº 092.065.037-66, endereço residencial sigiloso por conta de ameaças, vem com muito respeito a presença de Vossa Excelência, amparado nos artigos 5º inciso XXXIV letras “a” e “b” e 37º inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, apresentar fatos e requerer conforme abaixo:
DOS FATOS
1 – Sou proprietário da empresa Arte Editora Jornalística Marcelo Cerqueira Ltda, cnpj 46454119/0001-35, nome fantasia “Jornal Na Pauta”, com isso, recebemos diversas denúncias, a qual, tratamos o anonimato, mirando proteger a integridade física, dos (as) denunciantes.
2 – Através de um dos nossos meios de contatos, recebemos cópias de 2(dois) contracheques e um print do artigo 37 da Constituição da República, de um cidadão de Maricá, que nos disse, que conseguiu, os documentos através de portais de transparências. (Anexas cópias dos contracheques e do print).
2 – As cópias dos contracheques, são do brasileiro Sr. JULIO CESAR VERAS VIEIRA, coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, atual Secretário Municipal de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional no município de Maricá, desde 10 de maio de 2022.
3 – De posse das cópias, procurei a Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que doravante denominarei simplesmente de SEPM, que me respondeu, apresentando a lei estadual nº 443/1981 (estatuto dos Policiais Miliares – artigo nº 82). (Anexas cópias da solicitação e da resposta da SEPM).
4 – A sétima linha da resposta da SEPM, diz o seguinte:
“Cabe informar ainda que o artigo 37 da Constituição Federal não se aplica à SEPM”.
5 – Veja bem nobre Procurador Geral da República, confesso que a frase acima epigrafada, no item anterior, contida na resposta da SEPM, me chamou a atenção, pelo fato de uma lei estadual, ter entendimento, diferente da Constituição Federal, inclusive, destacando que o referido “artigo 37, não se aplica a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, no mínimo diferente da normalidade, ter uma categoria, onde
6 – Outro fato, é que vivemos em um país, onde tem inúmeras pessoas passando fome, em contrapartida, o que entendo ser aberrativo e não é um caso isolado, com certeza, no Estado do Rio de Janeiro, temos vários casos idênticos, com outros(as) militares, que estão na mesma situação, deparamos com um brasileiro, que recebe a quantia de R$ 36.075,03 (trinta e seis mil, setenta e cinco reais e três centavos), sem estar trabalhando na entidade, cedido para uma prefeitura, onde está recebendo a quantia de R$ 25.309,59 (Vinte e cinco mil, trezentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). Somados faz a quantia de R$ 61.384,62 (Sessenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), maior que o salário do presidente da república e o dobro do salário do prefeito da cidade de Maricá que é de R$ 28.474,30 (Vinte oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), pior, com um estado, cheio de problemas na área de segurança pública, basta, qualquer um ligar uma TV, para ver os sérios problemas, que os setores de segurança pública, enfrentam diariamente no Estado do Rio de Janeiro, que não são poucos. (Anexas cópias dos rendimentos).
Do Pedido
1 – Que esta Procuradoria da República, instaure um procedimento, que tome as providências inerentes, aos fatos apresentados acima.
2 – Que seja acusado o recebimento e me seja cedido, o número do procedimento, de forma, que eu possa acompanhar a tramitação.
Sem Mais,
Pede Deferimento,
Atenciosamente,
Maricá, 13 de julho de 2024.
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Marcelo Cerqueira de Almeida
21.975.614.901
