O Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Ao analisar uma ação apresentada pelo deputado Hilton Coelho, o Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve recondução de Menezes ao cargo, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Legislativo Estadual. Coelho alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do legislativo estadual em 2021, e foi reconduzido em 2023. Neste ano, ele foi eleito para o terceiro mandato consecutivo, o que é ilegal.
Ao avaliar o caso, Mendes relembrou que o Supremo vedou em 2022 a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora. O plenário definiu que a recondução e permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021.2022, sem possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes. “Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento (do STF)”, decidiu o Ministro Gilmar Mendes.
O Jornalista Marcelo Cerqueira é o autor da denúncia, que impulsionou o MPRJ entrar na justiça, com uma Ação Civil Pública, contra o vereador ALDAIR NUNES ELIAS, requerendo a NULIDADE DA ELEIÇÃO que reconduziu o vereador ao cargo de presidente, pela 5ª vez consecutiva, bem como, a sua IMEDIATA DESTITUIÇÃO DO CARGO. A denúncia foi fundamentada, em uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Vejam a Nota à População de Maricá, publicada pelo Jornalista em seu facebook, cliquem no link https://www.facebook.com/share/p/1BMP9AP2iq/
O Ex – Deputado Federal RODRIGO MAIA, foi presidente em 2 biênios, tentou a 3ª recondução seguida, como presidente da Câmara de Deputados em Brasília, mas, foi barrado pelo STF, que fez valer à Constituição da República Federativa do Brasil.
Em outro julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Senador Davi Alcolumbre e o ex – Deputado Federal Rodrigo Maia, de se reconduzirem ao 3° (terceiro) mandato consecutivos na presidência do Senado e da Câmara Federal. A pergunta é, será que essas regras não valem para Maricá ??? Cliquem abaixo no link e vejam uma reportagem que fala do assunto: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2020-12/stf-decide-que-maia-e-alcolumbre-nao-tem-direito-reeleicao
“Vamos aguardar, em Maricá, podemos ver até galinhas com dentes e Saci Pererê com 2 pernas, Maricá Minha Medellin é a cidade do Canto da Sereia”. Dispara Marcelo Cerqueira.
Próxima reportagem, apresentaremos a resposta do presidente da câmara municipal de Maricá, do andamento e do Juiz responsável pelo processo.
