Em 18 de abril de 2022, o cidadão Marcelo Cerqueira de Almeida, através de petição, solicitou certidão de inteiro teor, do inquérito civil MPRJ 2022.00233696. Este inquérito é oriundo de denúncia feita pelo mesmo cidadão, que dá conta de invasão na Praça do Ferreirinha no Distrito de Itaipuaçu, onde solicita fiscalização e diligência no local.
Em resposta a solicitação, o MPRJ “informa que o Procedimento nº 2022.00233696 foi encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, conforme Promoção de Declínio de Atribuição anexo”. (trata-se de conflito negativo de atribuições, a respeito de fatos constantes de procedimentos).
Na Promoção o MPRJ, aponta 4(quatro) inquéritos civis; o 1º MPRJ 2022.0003882, que denuncia ausência de alvarás nos quiosques Sobre as Ondas e Bubute (autor Marcelo Cerqueira de Almeida). O 2º 2018.01288386 aponta o Vereador Aldair Nunes Elias, entre outras, no esquema de corrupção que envolve a praça do Barroco e praça dos Gaviões, com participações de Roberto e Ricardo, com cálculos de uma arrecadação em torno de r$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclui o inquérito 2017.00739194 sobre o vereador Aldair Nunes Elias e Sinorina Ferreira Inez. Por último, o 3º inquérito civil 2022.00068058 que foi instaurado para investigar irregularidades na praça do Barroco (Autor Marcelo Cerqueira de Almeida), todos no Distrito de Itaipuaçu.
No despacho, a Promotora de Justiça Dra. Renata Scarpa Fernandes Borges escreve o seguinte: “Declino de minha atribuição em favor da Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal no âmbito da cidade de Maricá, vez que pela narrativa e fotos anexadas não se conseguiu identificar condutas passíveis der atuação ministerial no âmbito da tutela coletiva. Os fatos narrados são de natureza criminal”.
O Presidente da Câmara de Vereadores já responde aos crimes de ameaça, injuria, não comparece a 82º DP, são denúncias que apontam varias áreas invadidas e dominadas por uma milícia, onde os indícios de formação de quadrilha são robustos, segundo um dos denunciantes Marcelo Cerqueira de Almeida, que diz o seguinte: “Se o MPRJ investigar e cumprir os pedidos que eu fiz, vão todos parar na cadeia” afirmou.
