A denúncia foi feita ontem, na Delegacia de Polícia Federal, encaminhada ao Delegado Chefe da Delegacia de Niterói Dr. ANDERSON PINHEIRO DA SILVA pelo cidadão Marcelo Cerqueira de Almeida, que se qualifica como cidadão de Maricá, tem 4 páginas, cita várias leis, uma delas o artigo 64 da lei Federal nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998.
– “A leis não podem deixar de serem cumpridas, em virtude de ordens de uma Milícia, que tem a conivência da fiscalização de Postura, que acumulam mais de 60 processos, na gaveta, volto a dizer, sob ordens de uma Milícia.
Todos nós conhecemos os bons serviços prestados pela Polícia Federal, que sem dúvida vai colocar, tudo isso no lugar e subir com o morcegão, de novo para a cidade de Maricá, dessa vez vai sair cheio”. Disse Marcelo Cerqueira.
No 5º parágrafo, a denúncia destaca a existência de um inquérito civil no MPRJ, tombado através de relatório que nasceu no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, que relata uma transação financeira de transferência/deposito na conta do Quiosque Sobre as Ondas, há cerca de 30 dias, antes da eleição de 2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O artigo 64 da lei federal nº diz o seguinte: “Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Entre os pedidos, estão que a Agência Nacional de Mineração – ANM e o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, sejam informados dos fatos, que realizem diligência em conjunto, com a Polícia Federal no Quiosque Sobre as Ondas na praia de Itaipuaçu e que seja solicitado o MPRJ, o inquérito que investiga os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na conta do Quiosque.
Ainda não se sabe quem é o proprietário do referido Quiosque, o comércio ILEGAL, é conhecido, inclusive, por vários eventos, entre eles de cunho político, onde tem a presenças do atual Presidente da Câmara de Vereadores Aldair Nunes Elias (PT), Deputada Estadual Zeidan (PT), Ex-Prefeito de Maricá de alcunha Qua Quá (PT), que responde à 95 processos na justiça e do Roberto dos Gaviões (Hoje, funcionário da Postura), também citado em outras denúncias no MPRJ.
