O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá celebraram, no dia 20 de maio de 2024, acordo de cooperação técnica que viabilizará um combate mais efetivo e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade. Além de evitar os danos decorrentes dessas invasões, o objetivo é inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio sobre o território. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ), que já realizou dezenas de operações para demolições em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia na Zona Oeste do Rio.
” Será que o Cel PM JULIO CESAR VERAS VIEIRA vai derrubar ??? e/ou vai fazer vista grossa também, como tem feito em varias ilegalidades, que já foram denunciadas e continuam funcionando com o controle dos Milicianos” Dispara Marcelo Cerqueira
O acordo é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, e do prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta. Também participaram da assinatura a coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, o secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
A união de esforços busca frear o crescimento desordenado da cidade, que vivencia nos últimos anos uma acelerada expansão demográfica. O acordo possibilita a permanente troca de informações entre os órgãos e o estabelecimento de protocolos de atuação que permitam a célere apuração das denúncias de ocupação irregular do solo e a tomada de providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis. A partir disso, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combate aos ilícitos ambientais. Para se ter uma ideia, na cidade do Rio, estima-se que as operações desenvolvidas pela força-tarefa do MPRJ, em parceria com outros entes públicos, tenham causado prejuízo direto de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.
O procurador-geral de Justiça, Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, explicou que o acordo dará a celeridade necessária para esse enfrentamento, pois garante que o Ministério Público e as polícias atuem já na fase do ilícito administrativo: no momento em que a construção ilegal é constatada. “A ideia é potencializar a fiscalização municipal, atuando em conjunto contra a ocupação irregular que fortalece a desordem urbana e as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e a responsabilização de quem os cometeu”, explica Luciano Mattos
O prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta, avalia que a iniciativa é uma ação efetiva e concreta de fazer com que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado, garantindo as ações necessárias para que isso ocorra. “Maricá é uma cidade grande e demograficamente vem crescendo velozmente. É preciso que a gente ordene esse crescimento. Quando temos o Ministério Público, o GAECO, atuando junto conosco em uma frente para que a gente evite invasões e construções irregulares, garantimos o ordenamento futuro da cidade”, disse o prefeito.
O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e de operações para demolição das construções ilegalizáveis localizadas ou não em área de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações, processos, denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação com o cidadão, entre outros materiais.
No item “9” – Órgão(S) Gestor(es) do Plano de Trabalho, aparece a Secretaria de Ordem Pública, citando o CEL PM Júlio Cesar Veras Vieira, que não vem cumprindo, com os desejos da população e da constituição, que diz que a Guarda Municipal, entre outras atribuições, tem que proteger as instalações públicas, o que não acontece em Maricá, explicado pelo mesmo, que tem um ato da prefeitura, que o proíbe, nem mesmo vamos citar o PROEIS, que fica com viaturas paradas, gastando dinheiro público atoa, o que deixa dúvida sobre sua atuação no acordo.
Abaixo apresentamos às cópias originais do acordo MPRJ x PREFEITURA DE MARICÁ.
Por MPRJ
[…] A imagem acima foi extraída do procedimento MPRJ nº 2022.00231660 de 18 de junho de 2022 (Vejam que já fez aniversário 2 anos) instaurado a pedido do jornalista Marcelo Cerqueira, “Supressão de Área Vegetal em APP na região do Parque Estadual da Serra da Tiririca”, que soma-se aos procedimentos, onde o MPRJ de Maricá não funciona. “A garantia do funcionamento da Milícia de Itaipuaçu, está na inoperância vergonhosa da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá, os procedimentos estão com teias de aranha, onde a Milícia continua com o controle dos 15 kms de praia de Itaipuaçu e das áreas públicas invadidas, onde todos os comércios são ilegais, com a conivência do setor de Posturas da prefeitura de Maricá, que é SEM VERGONHA” Dispara Marcelo Cerqueira MPRJ e prefeitura de Maricá fazem acordo de cooperação técnica para combater construções ilega… […]
[…] MPRJ e prefeitura de Maricá fazem acordo de cooperação técnica para combater construções ilega… O Jornal Na Pauta fez uma reportagem, falando do acordo entre o MPRJ e a Prefeitura de Maricá. […]