O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Maricá realizaram, nesta sexta-feira (12/07), a primeira reunião de alinhamento após o acordo de cooperação técnica firmado para combater as construções ilegais na cidade e inibir a ação de organizações criminosas. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ).
“A união de esforços e a permanente troca de informações buscam justamente frear o crescimento desordenado da cidade, enfraquecendo as organizações criminosas que se utilizam da desordem urbana como instrumento da criminalidade. A partir do trabalho integrado, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combater o crime”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
O PGJ recebeu em seu gabinete o procurador-geral do Município de Maricá, Fabrício Monteiro Porto; o secretário municipal de Urbanismo de Maricá, Celso Cabral Nunes e o comandante da Guarda Municipal de Maricá, Carlos Eduardo dos Santos.
O GAP – MPRJ fez diligências nos Quiosque do Bubute (Praia da Barra de Maricá) e no Quiosque Sobre as Ondas (praia de Itaipúaçu). As diligências foram solicitadas pela Promotora de Justiça Dra. RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, atendendo um pedido feito, através de petição protocolada pelo jornalista Marcelo Cerqueira de Almeida (MPRJ nº 2022.00003883).
Vejam no link abaixo, que os ofícios enviados pelo MPRJ, não foram respondidos pelos setores da prefeitura, atos que foram considerados normais, pela promotora Dra. RENATA SCARPA FERNANDES BORGES.
“O crescimento de Maricá se deu de uma forma muito rápida. Firmamos esse convênio onde o Ministério Público agora vai nos ajudar a regular o solo urbano como deve, de acordo com a nossa legislação, com foco nas questões de invasões irregulares, invasões de área pública. Para nós, preservar a organização territorial é muito importante”, afirmou Celso Cabral Nunes.
Também participaram da reunião, pelo MPRJ, o coordenador de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Rodrigues Campos; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Fabio Corrêa e as promotoras de Justiça Gláucia Rodrigues e Laura Minc, integrantes do GAECO/MPRJ e respectivamente coordenadora e assistente da força-tarefa.
“A reunião foi extremamente importante para ampliar e concretizar um acordo de cooperação técnica já firmado, no sentido de estabelecer fluxos e rotinas de trabalho entre a Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano e o Município de Maricá. É uma ampliação da atuação da força-tarefa, que é um modelo disruptivo de combate ao crime organizado e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade”, ressaltou Fabio Corrêa.
“Estamos com uma expectativa muito elevada, no sentido de que esse convênio vai render bons frutos no combate à ocupação irregular no Município de Maricá. Nós observamos que o convênio celebrado com o Rio de Janeiro tem sido muito profícuo, temos conseguido excelentes resultados, causando um baque financeiro às organizações criminosas que tem por atividade a esse mercado imobiliário irregular. A intenção é que replicar essa atuação em Maricá, porque quando se quebra o braço financeiro, quando se corta essa fonte de renda, é possível interromper o ciclo de expansão”, disse Gláucia Rodrigues.
“A atuação da Milícia de Itaipuaçu, vem há anos, impedindo que os comércios, sejam legalizados, alugando espaços públicos, invadindo terrenos, no distrito de Itaipuaçu, estão varias invasões, em áreas públicas, praças, APP, margem do Canal da Costa e nada é fiscalizado, a troco de aluguéis e de votos. Tudo isso, vem ocorrendo em função de setores da Prefeitura de Maricá, serem coniventes, com os atos da Milícia, que também domina toda a Praia de Itaipuaçu (são 15 kms de comércios ilegais, controlados pela Milícia, onde nenhum comércio tem ALVARÁ DE ESTABELECIMENTO), entre os setores sem vergonhas, está a Fiscalização de Posturas, literalmente dominada pelos Milicianos. A denúncias não vão a lugar nenhum, inclusive, as que foram oferecidas ao MPRJ de Maricá, que também, não funciona quando o assunto é de interesse da Milícia de Itaipuaçu. FATO !!! Dispara Marcelo Cerqueira.
Fonte: MPRJ (Foto da manchete).
