As consequências do recurso aceito pelo Conselho Superior do MPRJ, proposto pelo cidadão Marcelo Cerqueira de Almeida, vão começar pelo desarquivamento, retorno do inquérito a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói e pela troca de Promotor, onde a Dra. Renata Scarpa Fernandes Borges será substituída.
A resolução GPGJ nº 2.227 de 12 de julho de 2018 (disciplina a atuação dos Promotores), no artigo 28 no § 2º diz o seguinte: “Não homologada a promoção de arquivamento, o Conselho Superior do Ministério Público deliberará pela propositura de ação civil pública ou pela instauração de Inquérito Civil, quando for hipótese de indeferimento de representação, indicando os fundamentos de fato e de direito de sua decisão, adotando as providências conducentes à designação, na primeira hipótese, de outro membro do Ministério Público para atuação”, ou seja, a promotora vai acusar seu impedimento, onde assumirá outro promotor de justiça.
No julgamento do recurso o Conselheiro Procurador de justiça Dr. LUIZ FABIÃO GUASQUE acatou vários pedidos feitos por Marcelo Cerqueira, entre eles diligências na linha de Vans da Serrinha, a garantia da gratuidade de estudantes, idosos, deficientes físicos, através de bilhetagem eletrônica e o transporte dos alunos do Colégio Estadual Professora Alcina Rodrigues Lima, que são 120 (cento e vinte) moradores do Distrito de itaipuaçu.
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“Esta promoção de arquivamento promovida pela Dra. RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, a qual, conseguir reverter, através do referido recurso especial, é completamente descabida e imprudente, até mesmo, pelo fato das solicitações, não terem sido atendidas, com isso, não se pode arquivar nada, enquanto os problemas e os direitos infringidos, estão continuados aos olhos de todos, não forem resolvidos.
“Estou a caça do inquérito civil que é oriundo de um relatório da COAF, onde as informações dão conta de uma transferência e/ou deposito de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) na conta do Quiosque Sobre as Ondas, um mês antes da eleição municipal de 2018, a sociedade precisa saber quais os argumentos que foram usados, que justifique o pedido de arquivamento”. Disse Marcelo Cerqueira.
