Ontem (17/04), Índios da reserva de Itaipuaçu, foram para porta do canteiro de obras, instalado na Área de Proteção Ambiental – APA de Maricá. Em um movimento ordenado e pacífico, os manifestantes reclamaram da ilegalidade da obra. O que é matéria conhecida por todos, menos pela prefeitura de Maricá, que mesmo tendo conhecimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça, insiste em se meter, em um assunto que não é de sua competência, visto a área, ter sido criada através do decreto nº 7.230 de 23 de abril de 1984, que criou “Área de Proteção Ambiental na Região do Sistema Laguma de Maricá e deu outras providências.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de abril de 2023, através do ofício CDMA nº 066/2023, comunicou a promotora de justiça Dra. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO da Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Maricá, o descumprimento de decisão judicial e que a empresa privada Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário -(DB Brasil S.A.) deu início as obras na reserva e canteiro de obras do projeto “Maraey” no interior da área de proteção Ambiental – APA de Maricá, descumprindo certidão de julgamento da segunda turma do STJ, sob o registro nº 2021/036925, pautada em 21 de março de 2023.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente em seu site disse o seguinte: “Em atenção às denúncias de danos ao meio ambiente e ameaças aos pescadores artesanais e indígenas no interior da Área de Proteção Ambiental – APA de Maricá, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente acompanhou mobilização popular motivada pelo Cacique Darci Tupam, liderança da Aldeia Guarani Mbya Mata Verde Bonita, em ato simbólico de embargo das obras do empreendimento imobiliário Maraey, que ameaça o equilíbrio dos ecossistemas da região, com base em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que teria suspendido os efeitos das licenças ambientais emitidas”.
Hoje, os Índios colaram cartazes em diversos pontos do canteiro ilegal de obra, entre eles nas máquinas e nas placas, que absurdamente apresentam números de licenças cedidas, pela prefeitura de Maricá e pelo INEA – RJ.
“Essa irresponsável história, teve seu início através do ex-prefeito Qua Quá, que na época, cerca de 15 anos atrás, viajou para fora do país e trouxe nas malas, esses espanhóis, que dizem que querem investir na cidade, mas, não procuram legalidade. Como sempre defendendo o que não presta e fora das leis. Será que essa insistência é no amor ??? Vocês acreditam nessa possibilidade ??? Tudo de ruim que tem em Maricá, tem as mãos de 2 DEMÔNIOS que assombram a política imunda, que hoje vivemos em Maricá. No meu entendimento, está na hora da Superintendência de Polícia Federal entrar no assunto, para prender os vampiros de plantão, começando por aqueles que insistem em descumprir as leis, consequentemente as decisões que envolvem o assunto, com isso alimentam o que não é legal, como é o caso. Entre as perguntas que ficam sempre no ar, estão de onde o INEA – RJ, pode licenciar alguma coisa, já que a área é uma APA, decretado pelo próprio estado (decreto nº 7.230 de 23 de abril de 1984). Levando em conta que se trata de uma APA – Área de Proteção Ambiental, como a Câmara de Vereadores de Maricá, juntamente com a secretaria de Urbanismo entraram na história, isso, em qualquer país sério, estavam todos atrás das grades. Vou juntar todos esse documentos e protocolar petição na sede da PF na Praça Mauá. Não é possível esses absurdos continuarem acontecendo na cidade, sem que um Orgão acabe com isso” Disse Marcelo Cerqueira
