O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do ofício nº 040/2023-PJTCOMAR, solicitou esclarecimentos, quanto aos períodos que o presidente da câmara de vereadores de Maricá Aldair Nunes Elias foi presidente, por quantas vezes, se houve recondução e períodos subsequentes.
Em 10 de fevereiro de 2023, o MPRJ através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, instaurou o procedimento preparatório, para “apurar possível irregularidade na recondução do Sr. Aldair Nunes Elias para a Presidência da Câmara de Vereadores de Maricá para o biênio 2023 e 2024”.
O 1º ofício PJTCOMAR de nº 202/2022/CID foi enviado eletronicamente em 15 de dezembro de 2022, apresentando a notícia de fato, enviando cópia e solicitando esclarecimentos sobre a denúncia apresentada.
No dia 25 de janeiro de 2023, o presidente da câmara respondeu o MPRJ, através do ofício 032/2023. No teor assuntos que não interessam a investigação, sobre a eleição, disse que foi legitima, legal, democrática e regular.
Ainda esclarece ao MPRJ, a existência de um processo legislativo nº 1901/2022, da lei Orgânica do Município, que na integra diz o seguinte: “Artigo 1º – O artigo 93 da lei Orgânica de Município de Maricá passa a vigorar com a seguinte redação”: “Artigo nº 93 – O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maricá será de 02(dois) anos, permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo”.
O vereador termina o ofício dizendo que a recondução da câmara de vereadores está em harmonia com os postulados jurisprudenciais do STF e com a Lei Orgânica do Município de Maricá”.
Em resposta ao ofício do presidente da câmara de vereadores de Maricá Aldair Nunes Elias, o MPRJ enviou o 2º ofício nº 040/2023-PJTCOMAR, solicitando esclarecimentos, no prazo de 20 (vinte) dias. Citando períodos, recondução, número de vezes e se houve períodos subsequentes no cargo da presidência na referida câmara.
Marcelo Cerqueira de Almeida publicou em suas redes sociais as 23 cópias que constam na denúncia.
“Poucas vezes se viu, questão tão clara, quanto o teor da denúncia, aos documentos que já foram acostados no procedimento preparatório. Em Maricá vivemos com aberrações, que passam longe da normalidade e isso ocorre quando a população está à mercê de uma Câmara de Vereadores inepta, covarde, são 16 vereadores com medo e batendo cabeça para um vereador acostumado a fazer o que quer na cidade, inclusive, com blindagens comprovadas em procedimentos em vários Orgãos. A responsável desde procedimento não se chama “Renata”, entendeu com quem está lidando e de certo não caiu no CANTO DA SEREIA. Maricá tem jeito, precisamos continuar trabalhando, buscando leis e o bem estar da população” Dispara Marcelo Cerqueira.
